Marta Maria

Termos de Uso

Última atualização: 13/07/2026

1. Quem somos e aceitação destes Termos

1.1. O site martamariaeusou.com (“Site”) é o canal oficial da artista MARTA MARIA, nome artístico de Marta Zilse, operado por Grupo Zilse, inscrita no CNPJ sob nº 32.356.338/0001-77, com sede em Jacareí/SP (“Titular”).

1.2. Ao acessar ou utilizar o Site, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde, deve interromper o uso do Site.

1.3. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com vigência a partir da publicação nesta página. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação da versão vigente.

2. Propriedade intelectual

2.1. Todo o conteúdo do Site é protegido pela legislação brasileira e por tratados internacionais de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e a Convenção de Berna. Isso inclui:

  • Obras musicais: letras, melodias, composições e arranjos, registrados e administrados pela editora do Titular;
  • Fonogramas: todas as gravações, masters, demos, trechos e versões, de titularidade do Titular (produtor fonográfico);
  • Marca e identidade: o nome artístico MARTA MARIA, a logomarca, o símbolo do tigre, o monograma MM, a abreviação Ma Ma, o elemento gráfico de listras e toda a identidade visual (objeto de registro junto ao INPI);
  • Conteúdo audiovisual e fotográfico: fotos, vídeos, capas, artes e materiais promocionais;
  • Textos: biografias, notícias, letras publicadas e demais textos do Site.

2.2. A violação de direitos autorais constitui ilícito civil (arts. 102 a 110 da Lei 9.610/98, com apreensão e indenização) e crime (art. 184 do Código Penal, com pena de detenção e multa, agravada quando houver intuito de lucro).

2.3. Nenhuma disposição destes Termos ou do Site implica cessão, licença ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, salvo a licença limitada do item 4.

3. Direitos de imagem, voz e personalidade

3.1. A imagem, a voz, o nome e demais atributos da personalidade da artista são protegidos pelo art. 5º, incisos V, X e XXVIII da Constituição Federal e pelos arts. 20 e 21 do Código Civil, e não podem ser utilizados, reproduzidos, alterados ou explorados, para qualquer finalidade, sem autorização prévia, expressa e por escrito do Titular.

3.2. O uso não autorizado da imagem ou da voz da artista para fins comerciais, políticos, difamatórios, enganosos ou de qualquer natureza sujeitará o infrator à responsabilização civil (indenização por danos morais e materiais) e criminal, incluindo as penas agravadas da Lei nº 15.123/2025 quando aplicáveis.

4. Licença limitada de uso

4.1. O Titular concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar o Site e visualizar seu conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

4.2. É permitido e incentivado: compartilhar os links oficiais do Site, das redes sociais e das músicas nas plataformas digitais; utilizar os áudios oficiais disponibilizados pela artista nas ferramentas nativas das redes sociais (TikTok, Reels, Shorts) para criação de conteúdo pessoal não comercial, conforme os termos de cada plataforma.

5. Condutas proibidas

Sem autorização prévia, expressa e por escrito do Titular, é vedado ao Usuário:

  • Reproduzir, copiar, baixar, distribuir, sincronizar, vender, alugar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site;
  • Modificar, adaptar, criar obras derivadas, remixar ou samplear as obras e fonogramas;
  • Utilizar a marca, o nome artístico, a abreviação, a logo ou o tigre em produtos, serviços, perfis, domínios ou materiais de qualquer natureza;
  • Realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping), coleta automatizada de conteúdo ou uso de robôs no Site;
  • Usar o conteúdo para criar, treinar, aprimorar ou alimentar sistemas de inteligência artificial (ver Seção 6);
  • Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira, estes Termos ou direitos de terceiros.

6. Cláusula de proteção contra inteligência artificial

6.1. O Titular RESERVA EXPRESSAMENTE todos os direitos sobre o conteúdo do Site para fins de mineração de textos e dados (text and data mining), aprendizado de máquina e treinamento de sistemas de inteligência artificial. É PROIBIDO, sem autorização prévia, expressa e por escrito:

  • Utilizar qualquer conteúdo do Site (músicas, fonogramas, voz, imagem, vídeos, fotos, letras ou textos) para treinar, ajustar (fine-tuning), alimentar ou desenvolver modelos de inteligência artificial, de qualquer natureza e para qualquer finalidade;
  • Criar, gerar ou distribuir clones de voz, avatares, sínteses de voz ou imagem, deepfakes ou qualquer mídia sintética que reproduza ou imite a voz, a imagem, o estilo interpretativo ou a identidade da artista;
  • Realizar raspagem, download em massa ou coleta automatizada de conteúdo do Site para bases de dados de treinamento, próprias ou de terceiros.

6.2. Conteúdo oficial produzido com auxílio de inteligência artificial pela própria artista é sempre assinado com a grafia “Marta MarIA” (com “IA” do nome Maria em destaque), acompanhada do símbolo do tigre, e, quando publicado em plataformas que ofereçam essa função, com o rótulo nativo de conteúdo gerado por IA ativado. A assinatura “Marta Maria” (grafia comum) identifica o conteúdo produzido diretamente pela artista, sem geração por IA. Conteúdo oficial é sempre publicado exclusivamente nos canais listados na página de Autenticidade. Qualquer conteúdo sintético envolvendo a artista fora desses canais, ou sem essa assinatura, é NÃO AUTORIZADO e será objeto das medidas legais cabíveis.

6.3. A violação desta seção sujeita o infrator à responsabilização civil e criminal, incluindo as sanções da Lei 9.610/98, do art. 184 do Código Penal, dos arts. 20 e 21 do Código Civil e, quando aplicável, da Lei nº 15.123/2025.

7. Conteúdo e links de terceiros

7.1. O Site contém links para plataformas de terceiros (Spotify, YouTube, Apple Music, Instagram, TikTok, entre outras). O Titular não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas dessas plataformas, regidas por seus próprios termos.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

8.1. O Site é disponibilizado “no estado em que se encontra”. O Titular emprega esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e o Site disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

8.2. O Titular não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso do Site, de indisponibilidades alheias ao seu controle ou de conteúdos de terceiros.

9. Denúncias e notificações de violação

9.1. Denúncias de violação de direitos autorais, uso indevido de imagem/voz, perfis falsos ou conteúdo sintético não autorizado devem ser enviadas para contato@martamariaeusou.com, com o assunto “VIOLAÇÃO DE DIREITOS”, contendo: descrição da violação, URL/local do conteúdo e dados de contato do denunciante.

10. Lei aplicável e foro

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jacareí/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais do foro do domicílio do consumidor.